A prefeitura de Cuiabá anunciou que as famílias que ocupam uma área no Contorno Leste deverão deixar o local até 27 de outubro. A decisão, nos termos do prefeito Abilio Brunini (PL), é definitiva e decorre de um processo de reintegração de posse que transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em meio a protestos de moradores que buscam regularização fundiária, o prefeito reiterou, em manifestação nesta segunda-feira (15), que não há mais margem para discussão sobre o assunto. “Esse processo já teve decisão final no STF. Agora, estamos na fase de cumprimento”, explicou Brunini.

A decisão de despejo foi assinada pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá. Os moradores, por sua vez, alegam não ter para onde ir.

Diante da situação, a prefeitura está trabalhando em uma alternativa para realocação das famílias. O plano inclui a regularização de uma nova área, que será dividida entre os moradores em situação de vulnerabilidade. Enquanto a nova área não é disponibilizada, o prefeito garantiu o pagamento do aluguel social para evitar que as famílias fiquem desabrigadas.

A localização da nova área, no entanto, não será divulgada por enquanto, evitando novas invasões. A utilização do local dependerá da permissão da Justiça. “Se a Justiça aceitar a nossa nova área, vamos projetar o aluguel social e a transição para que as pessoas possam ir para o novo local”, afirmou Brunini.

A Secretaria de Assistência Social da prefeitura está realizando um cadastro de famílias residentes no Contorno Leste para identificar quem realmente precisa de um lote para moradia. O cadastro continuará por duas semanas, aos sábados, no próprio Contorno Leste. Um levantamento da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) indicou que, dos 2.594 terrenos mapeados na região, apenas 196 famílias foram consideradas vulneráveis.

A reintegração de posse da área deverá ocorrer entre 30 de outubro e 30 de novembro.

Foto: Assessoria

Informações: ReporterMT