Na última quarta-feira (10), o deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dr. João (MDB), apresentou um projeto de lei que promete transformar a experiência educacional de crianças com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. A proposta assegura dois direitos fundamentais: a permissão para que os alunos levem seus próprios alimentos, caso apresentem seletividade ou alergia alimentar comprovada por laudo médico, e a adaptação de sinais sonoros ou musicais nas instituições de ensino, respeitando a sensibilidade auditiva desses estudantes.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa remover barreiras que, embora simples, têm um impacto significativo no bem-estar e na aprendizagem das crianças. “Estamos tratando de medidas que parecem pequenas, mas que fazem toda a diferença no dia a dia da criança e da família. Garantir o alimento adequado e evitar filhos que causam crises é garantir a inclusão de verdade”, enfatizou Dr. João.
O projeto se alinha aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reforçando a responsabilidade do Estado em promover adaptações benéficas no sistema educacional. Essa abordagem é crucial, especialmente em um cenário em que as matrículas de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aumentaram 44,4% entre 2023 e 2024, passando de 636 mil para mais de 918 mil em todo o Brasil, segundo dados do Ministério da Educação.
“Não podemos fechar os olhos para essa realidade. Precisamos preparar as escolas para acolher todas as crianças, sem exceção. Esse projeto é um passo importante nesse caminho”, concluiu o deputado, ressaltando a urgência de um ambiente educacional mais inclusivo.
A proposta agora segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa, onde será discutida antes de sua votação em plenário. A expectativa é que, se aprovado, a lei traga avanços recentes para a inclusão de crianças com deficiência nas escolas de Mato Grosso, promovendo um ambiente mais justo e acessível para todos.
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Informações: GD
