O Projeto de Lei (PL) 2810/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP), que visa intensificar as punições para crimes sexuais contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e outros indivíduos em situação de vulnerabilidade, progrediu significativamente em Brasília. Na última terça-feira (9), a proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, sob a relatoria da deputada Silvia Cristina (PL-RO).
“É uma notícia extremamente positiva para o Brasil”, afirmou a senadora Buzetti. “Este projeto representa um marco crucial no combate à pedofilia e está avançando rapidamente na Câmara. Estamos agora trabalhando para aprovar um requerimento de urgência, a fim de que o projeto seja levado diretamente ao plenário e votado o mais rápido possível.”
O PL 2810/2025 propõe alterações significativas no Código Penal, reformulando o capítulo sobre violência de violência. O objetivo é ampliar as penas e eliminar as lacunas da legislação atual. A proposta surge em um momento em que o tema da proteção infantil e de pessoas vulneráveis ganha destaque na agenda nacional, impulsionado por casos de grande repercussão midiática e crescente conscientização da sociedade civil.
Principais Pontos do Projeto:
* Restrição de Contato: Agressores ficam proibidos de trabalhar em locais frequentados por crianças, como escolas, creches, roupas e clubes, desde o início das investigações.
* Regime Fechado e Exame Criminológico: A progressão da pena só será possível mediante um laudo que ateste a ausência de risco de condenação à sociedade.
* Responsabilidade de Plataformas Digitais: As empresas de tecnologia serão obrigadas a remover imediatamente conteúdos de exploração sexual infantil e a colaborar com as autoridades, fornecendo dados que auxiliam nas investigações. Essa medida visa combater a disseminação de materiais abusivos e proteger as vítimas.
* Medidas Protetivas Imediatas: Implementação de tornozeleiras eletrônicas e criminalização do descumprimento de restrições impostas para amparar as vítimas.
* Acolhimento Psicológico: Garantia de atendimento médico e psicológico às vítimas, seus familiares e cuidadores, além do encaminhamento dos agressores a programas de recuperação e acompanhamento psicossocial, quando autorizado judicialmente.
A senadora Buzetti enfatizou que o projeto combina medidas punitivas com ações de prevenção e proteção: “Quem abusar de uma criança não pode ser tratado como uma violação comum. Este projeto impõe penas mais severas, protege a vítima desde o primeiro momento e busca reduzir a reincidência. Estamos empenhados em proteger a infância brasileira.”
Com a aprovação na comissão, a expectativa é que o projeto seja apresentado ao regime de urgência e encaminhado diretamente ao plenário da Câmara, antes de seguir para sanção presidencial. A tramitação acelerada demonstra a urgência e a importância que o tema possui para os parlamentares.
Informações: Folhamax
