Sindicatos e associações que representam os servidores públicos do estado de Mato Grosso retornaram a solicitar à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) a suspensão da cobrança em folha de pagamentos de empréstimos consignados oferecidos por oito empresas. A alegação central é a falta de autorização do Banco Central do Brasil (Bacen) para que essas instituições estejam no mercado financeiro, o que levanta sérias dúvidas sobre a legalidade das operações.
O pedido, formalizado em um aditamento recente, aponta irregularidades nas atividades das empresas Meucashcard Serviços e Financeiros Ltda, Taormina Soluções Financeiras SA, Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda, Neo Crédito Ltda, Nio Meios de Pagamento Ltda, Vemcard Participações Ltda, Mettacard Administradora de Cartões Ltda e MTx Cartões SA. As entidades representativas dos servidores denunciaram que, apesar de oferecerem cartões consignados de benefício, as empresas estariam, na prática, concedendo empréstimos consignados disfarçados, por meio de saques facilitados e outras modalidades.
“Todas essas empresas, na realidade, realizam operações de crédito (empréstimos consignados puros e simples), travestidas de cartões de benefícios consignados”, detalha o documento. A preocupação reside no fato de que, de acordo com o pedido, essas operações seriam realizadas sem a devida autorização do Bacen, órgão responsável por regulamentações e fiscalizar as instituições financeiras no Brasil.
A questão da legalidade dos empréstimos consignados em Mato Grosso gerou debate e preocupação. Em 2023, reportagens da imprensa local, como o portal *G1*, já alertavam para o número crescente de reclamações de servidores sobre as condições e os juros praticados por algumas dessas empresas. A falta de clareza e a ausência de fiscalização efetiva são apontadas como fatores que contribuem para o aumento de denúncias de práticas abusivas. (Fonte: G1 MT, 2023 – verificar link para reportagem original).
O debate sobre a atuação dessas empresas e a proteção dos servidores públicos ganha ainda mais relevância em um cenário de individualização crescente. A busca por crédito, muitas vezes motivada por necessidades financeiras urgentes, pode levar os servidores a contrair dívidas com juros elevados e condições desfavoráveis. A atuação de órgãos como o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é fundamental para garantir a conformidade das operações e a segurança dos servidores.
A Seplag, por sua vez, ainda não se manifestou publicamente sobre o novo pedido de suspensão. A expectativa é que o órgão se pronuncie em breve, apresentando as medidas que serão tomadas para investigar as denúncias e proteger os servidores públicos.
Informações: Folhamax
