O Procon Municipal de Cuiabá, em colaboração com o Ministério Público Estadual (MPE), deflagrou no dia 1º de setembro um mutirão para investigar possíveis irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados por aproximadamente 13 mil servidores da Prefeitura Municipal. A ação, que se estenderá até dia 12 de setembro, visa identificar práticas abusivas e proteger os servidores de possíveis golpes e fraudes.
A iniciativa surge após o MPE, que já atua na esfera estadual combatendo irregularidades nesse setor, solicita o levantamento também no âmbito municipal. A secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que a procura tem sido alta, tanto na sede da Prefeitura (Palácio Alencastro) quanto na unidade do Procon (Rua Joaquim Murtinho) e por meio de canais digitais, como o WhatsApp.
Dúvidas e Esclarecimentos:
Uma das principais preocupações dos servidores é sobre a possibilidade de suspensão imediata dos descontos em folha. Mariana Almeida Borges esclareceu que o Procon não possui essa prerrogativa. “Nosso papel é verificar possíveis ilegalidades e, constatando-as, adotar medidas cabíveis, como multas, notificações e encaminhamentos ao Ministério Público”, explicou Borges.
Irregularidades em Foco:
As investigações já revelaram diversas irregularidades, como contratos firmados com instituições não autorizadas pelo Banco Central para operar com consignados, especialmente na modalidade de cartão benefício. Outras cláusulas incluem descontos não especificados, parcelas sem número definido no contrato e empréstimos parciais, onde o servidor recebe apenas parte do valor contratado, mas continua pagando a parcela integral.
O jornal Folha de S.Paulo, em reportagem de março de 2023, alertou sobre o aumento de golpes envolvendo empréstimos consignados, com crimes utilizando dados de servidores para fraudes. A reportagem específica sobre o uso de *phishing* e outras táticas para obter informações confidenciais.
O Caso dos Cartões Benefício:
A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, exemplificou a situação com a contratação de serviços de telefonia, onde o consumidor se depara com seguros embutidos sem autorização. “Vamos notificar a empresa, chamar para audiência de conciliação e, se necessário, encaminhar ao Ministério Público para medidas coletivas”, afirmou.
Fraudes e Superendividamento:
Um dos casos mais graves apurados é o uso indevido de selfies de servidores para a abertura de contratos de consignado sem autorização. Em alguns casos, os valores foram depositados diretamente na conta do servidor sem solicitação formal, configurando prática criminosa.
O Estadão, em reportagem de julho de 2023, apontou o aumento do superendividamento entre aposentados e pensionistas, muitos dos quais são vítimas de práticas abusivas em empréstimos consignados.
O Procon Cuiabá está coletando informações sobre os contratos, analisando documentos e ouvindo os servidores. Ao final do mutirão, um relatório detalhado será elaborado, com os resultados e as medidas a serem tomadas para sanar as irregularidades encontradas.
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Informações: O Documento
