Em uma ação contínua para proteger os recursos hídricos e a biodiversidade de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) intensificou a fiscalização contra a pesca predatória. Somente no mês de agosto, a Coordenadoria de Fiscalização de Fauna realizou 1.370 vistorias, resultando na apreensão de 3.431 kg de pescado irregular e na aplicação de R$ 425 mil em multas. Além disso, 380 exemplares de peixes foram devolvidos aos rios, um indicativo do compromisso da Sema com a preservação ambiental.
A operação, que envolveu a inspeção de 965 veículos e 405 embarcações, apreendeu diversos materiais ilegais, incluindo duas redes, uma tarrafa e um motor rabeta. Os fiscais também confiscaram três veículos e uma canoa utilizadas em atividades de pesca ilegal. Os resultados da fiscalização foram registrados em 103 autos de fiscalização, 12 termos de apreensão, cinco autos de infração, cinco termos de doação, quatro termos de depósito e três boletins de ocorrência.
Ações Recentes e Prisões
O combate à pesca predatória segue firme em setembro. Em uma ação recente, na quinta-feira (4), equipes da Sema, com o apoio da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Chapada dos Guimarães, apreenderam 42 kg de pescado irregular às margens do rio Cuiabá. O infrator foi multado em R$ 23 mil. A pescado apreendido incluía 12,5 kg de Piraputanga, espécie de captura proibida, 17 kg de Pacu e 12 kg de Pacupeva, todos sem comprovação de origem. O infrator foi conduzido à Delegacia de Polícia e o pescado foi doado ao Lar dos Idosos em Poconé.
Regulamento da Pesca: Conheça Seus Direitos e Deveres
A legislação ambiental de Mato Grosso estabelece regras claras para a pesca, diferenciando pescadores profissionais e amadores. Os pescadores profissionais pescam, transportam e comercializam pescado, desde que não possam ser incluídas as 12 espécies restritas por lei. Já os pescadores amadores estão autorizados a praticar o pescado e solte, e podem capturar até dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, desde que respeitem as medidas mínimas e o pescado seja para consumo próprio, não podendo transportar ou comercializar o pescado.
As espécies proibidas para a pesca em território mato-grossense são: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.
Como Denunciar Crimes Ambientais
A participação da sociedade é fundamental no combate à pesca predatória. A Sema-MT incentiva a denúncia de atividades ilegais por meio da Ouvidoria Setorial, disponível pelo número (65) 98153-0255 ou pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br. As denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Foto -Sema/MT
