Cuiabá, MT** – A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a decisão de negar o pagamento de R$ 32,1 milhões à Conspavi Construção e Pavimentação. A empresa pleiteava o valor referente às obras na rodovia MT-344, que liga os municípios de Campo Verde e Jaciara, no sudeste do estado. A sessão de julgamento, realizada na última quarta-feira (27), confirmou a posição da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relatora do recurso.
A disputa judicial envolve a execução de obras de pavimentação no trecho, que inclui a BR-070, em Campo Verde, e a BR-364, em Jaciara. A ação da Conspavi busca receber o montante por serviços que, segundo a empresa, foram realizados. A defesa sustentada de que os pagamentos deveriam ser direcionados à Três Irmãos Engenharia, que concluiu as obras.
A decisão do TJMT se baseou na análise de documentos e em perícias realizadas. Apesar da Conspavi apresentar planilhas com detalhes dos serviços concluídos, incluindo melhorias, obras complementares e sinalização, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos ressaltou que a perícia judicial não foi conclusiva em comprovar a autoria da Conspavi nesses serviços. “A prova pericial judicial realizada onze anos após a sub-rogação do contrato não foi considerada suficiente para considerar à Conspavi a autoria dos serviços da 4ª medição, pois não realizou análise técnica quanto à autoria, mas apenas comprovou a existência física das obras”, afirmou a desembargadora em seu voto.
O processo aponta que a documentação oficial validada pelo Estado atribuiu as estimativas à Três Irmãos Engenharia. Contudo, a Conspavi alega que suas planilhas, confirmadas por prova pericial, detalham serviços específicos não contemplados na profundidade de Três Irmãos.
A decisão do TJMT é mais um capítulo na longa batalha judicial. A Conspavi ainda pode recorrer à decisão. O caso demonstra a complexidade das disputas em obras públicas, envolveu uma análise minuciosa de contratos, complexidade e responsabilidade pela execução dos serviços.
A região de Campo Verde, onde a obra foi realizada, é um importante polo econômico de Mato Grosso, conhecido pelo setor têxtil. A rodovia MT-344 é crucial para o acompanhamento da produção agrícola e o desenvolvimento da região.
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Informações: Folhamax
