O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Sérgio Ricardo, reverteu uma decisão anterior que suspendia os atos de concessão de cinco rodovias do estado, em um processo que envolve cerca de R$ 10,2 bilhões. Uma nova determinação foi anunciada na tarde desta terça-feira (26), permitindo que o leilão ocorra na próxima quinta-feira (28) na bolsa B3, em São Paulo.

A suspensão original foi emitida na segunda-feira (25) após um pedido da CS Infra SA, empresa que participou da disputa, alegando que houve uma “mudança de última hora” no edital que poderia prejudicar a concorrência. As rodovias em questão, MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, totalizam uma extensão de 634,35 km.

De acordo com a CS Infra, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) havia estipulado que as empresas interessadas deveriam comprovar experiência em gestão de rodovias que gerassem um faturamento anual de R$ 170 milhões. No entanto, após o encerramento do prazo para impugnação do edital, a interpretação dos descontos foi alterada, considerando apenas a receita operacional e não as receitas de “construções”, o que levou à suspensão decidida inicialmente por Sérgio Ricardo.

Na nova decisão, o presidente do TCE justificou a revogação ao atender ao pedido de reconsideração do secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira. Ele argumentou que não houve alteração do edital, mas sim um mal-entendido por parte da CS Infra. Oliveira explicou que a receita proveniente de “construções” é meramente contábil e não reflete a capacidade das empresas em administrar as rodovias.

Com a decisão de hoje, o leilão de concessão das rodovias permanece agendado, uma medida que deve trazer freio para o setor de infraestrutura e contribuir para o desenvolvimento das estradas em Mato Grosso, uma região estratégica para o escoamento da produção agrícola.

Com informações: Folhamax