O prefeito Abílio Brunini (PL) anunciou a criação de uma comissão especial de auditoria com o objetivo de investigar o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o consórcio CS Mobi. Esta entidade é responsável pela administração do estacionamento rotativo na capital e pelas obras do Mercado Municipal Miguel Sutil. O decreto que oficializa a formação da comissão foi publicado na última sexta-feira (22) na Gazeta Municipal.
Os auditórios serão conduzidos pela agência reguladora Cuiabá Regula e contarão com a participação de representantes da Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e Contadoria-Geral do Município, além das secretarias de Mobilidade Urbana e de Assuntos Estratégicos. O relatório final da comissão deverá ser apresentado num prazo de 90 dias e incluirá análises e recomendações ao Poder Executivo.
A decisão de Abílio Brunini ocorre em um contexto de conflitos financeiros entre a Prefeitura e a CS Mobi, que, segundo o prefeito, tem dificultado a gestão dos recursos públicos. Recentemente, Brunini recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que a empresa bloqueasse verbas da administração municipal. O consórcio é composto pelas empresas Areatec – Tecnologia e Serviços Ltda., Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda., e CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.
A comissão de auditoria terá amplos poderes. Além de solicitar documentos e contratos, você poderá solicitar informações ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e à Câmara Municipal de Cuiabá. Em casos de complexidade nas análises, a comissão poderá contratar empresas especializadas para fornecer suporte técnico e consultivo.
A iniciativa visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, num momento em que a população clama por maior fiscalização sobre os contratos públicos. O prefeito já declarou que considera o contrato com a CS Mobi um “grande golpe contra a população e os comerciantes”, reforçando a necessidade de uma auditoria específica.
Foto:Rennan Oliveira
