A Comissão de Direitos Humanos (CDH) agendou reunião para esta quarta-feira (20), às 11h, com nove itens pautados para votação. Entre eles está o projeto que dá às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de não participarem de audiências judiciais em que o agressor esteja presente.
O objetivo da proposta (PL 1.977/2025) é evitar que essas mulheres sejam forçadas a encarar o agressor em audiências de conciliação. A autora, a senadora Jussara Lima (PSD-PI), defende que a mudança vai reduzir o risco de novos traumas, proteger a integridade emocional da vítima e impedir a revitimização no sistema de Justiça.
A medida vai garantir mais segurança, respeito e autonomia para mulheres em situação de vulnerabilidade, segundo Jussara. A relatora do projeto é a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Outro projeto previsto para ser votado veio da Câmara dos Deputados e busca aprimorar a notificação da vítima de violência doméstica quanto aos atos processuais realizados no curso de uma ação na Justiça (PL 2.206/2022). A relatora é a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC).
Ainda consta da pauta da comissão outro projeto da Câmara que destina um minuto do programa A Voz do Brasil para a divulgação de canais de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica (PL 754/2023). A senadora Damares é a relatora.
Crianças e adolescentes
Também deve ser votado o projeto que cria a Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto apresenta um conjunto de iniciativas no âmbito da esfera pública dedicadas à proteção e ao bem-estar psicossocial dessa parcela da população.
De acordo com Alessandro, o PL 1.773/2022 foi inspirado na minuta de proposição elaborada pelo estudante Vítor Cardoso Alves, representante de Sergipe no Programa Parlamento Jovem Brasileiro de 2019, promovido pela Câmara dos Deputados.
A reunião da CDH será na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
