Um novo passo importante foi dado em direção à inclusão e ao apoio educacional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 83/25, que visa garantir o acesso a material didático complementar adaptado às necessidades específicas de aprendizado desses alunos no ensino regular.

A proposta, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, é um esforço para aprimorar o suporte oferecido aos estudantes autistas. O deputado Giovani Cherini (PL-RS), autor do projeto, ressalta que a legislação já assegura a inclusão nas turmas regulares e, quando necessário, o acompanhamento por um profissional especializado. “No entanto, nem sempre essa presença é garantida em todas as escolas, e as particularidades do aprendizado podem exigir recursos extras”, explica o parlamentar.

O relator do projeto, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), destacou a importância da iniciativa. “O objetivo é não só reforçar o direito ao acompanhante, mas também garantir que o material didático utilizado seja compatível com as necessidades de cada aluno”, afirmou. O projeto foi aprovado sem alterações, refletindo o consenso sobre a necessidade de fortalecer o apoio aos alunos com TEA.

Próximos Passos

A jornada do projeto ainda não terminou. Ele passará por novas análises, agora pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, todas em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que, com essa medida, mais um passo seja dado para garantir um ambiente educacional mais inclusivo e acolhedor para todos os estudantes.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Informações: Agência Câmara de Notícias