O secretário de Governo de Várzea Grande, Benedito Lucas, afirmou em entrevista ao que a prefeita Flávia Moretti (PL) planeja modificar a legislação municipal para desburocratizar a construção de habitações populares na cidade, principalmente aquelas vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida. Uma das principais alterações em estudo consiste na dispensa da obrigatoriedade de erguer muros nos terrenos destinados a esses imóveis.

Até o momento, a legislação vigente autoriza — sem tornar compulsório — que propriedades na zona urbana sejam delimitadas por muros, gradis ou cercas com altura mínima de 2,20 metros. A proposta em tramitação na Câmara Municipal busca tornar essa norma mais flexível, com o objetivo de dinamizar a execução de projetos habitacionais sociais.

De acordo com o secretário, a medida tem como finalidade agilizar a concessão de licenças para conjuntos habitacionais em fase de implantação ou programados para os próximos anos. “Várzea Grande possui planos para erguer milhares de unidades habitacionais de interesse social. Os projetos estão sendo submetidos à análise da Caixa Econômica Federal, e é essencial adaptar nossas leis para viabilizar a concretização dessas moradias”, explicou Lucas.

Ele acrescentou que, com a revisão do Código de Posturas, a administração municipal pretende fomentar a oferta de residências a preços acessíveis, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa visa não apenas acelerar os processos, mas também ampliar o acesso à moradia digna para a população de baixa renda.