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Com informação: noticiamax
Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionadas em 2024 e 2025 estabelecem diretrizes para promover a revitalização das bacias hidrográficas dos rios das Garças (Lei 12.739/2024), Coxipó (Lei 12.802/2025), Cabaçal (Lei 12.725/2024), Guaporé (Lei 12.724/2024) e das Mortes (Lei 12.723/2024). Propostas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), essas normas determinam a execução de ações para aumentar a disponibilidade e incentivar o uso responsável dos recursos hídricos; ampliar a cobertura vegetal em unidades de conservação e áreas de preservação permanente; expandir os serviços de saneamento básico; e promover a sustentabilidade econômica. Para as bacias do Rio das Garças e do Rio Cabaçal, estão previstas a realização de planos de desassoreamento, uma ação essencial para remover sedimentos acumulados nos rios e restaurar a capacidade de armazenamento e escoamento da água.
As legislações também permitem que os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água e as multas aplicadas por órgãos governamentais sejam prioritariamente investidos na recuperação de áreas degradadas e preveem a possibilidade de criação de órgãos ambientais municipais, com técnicos qualificados e estrutura adequada para atender às demandas relacionadas a recursos hídricos e à conservação dos recursos naturais. Segundo Botelho, as medidas visam resolver alguns dos principais problemas enfrentados em cada uma das bacias hidrográficas, que afetam a qualidade da água e a sustentabilidade dos ecossistemas, como desmatamento, assoreamento, atividades de garimpo e mineração, crescimento desordenado da agropecuária e a carência de infraestrutura de saneamento básico.
O engenheiro sanitarista, pesquisador e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Rafael Pedrollo de Paes, explica que as bacias hidrográficas são unidades naturais que existem independentemente da intervenção humana, sendo definidas principalmente pela presença e distribuição da água em seu território (podendo ser úmidas, como a do Pantanal, ou secas, como a do deserto do Atacama). O fluxo da água em cada bacia é determinado pela gravidade, com a água sempre se movendo dos pontos mais altos para os mais baixos. Impactos das atividades humanas – Segundo o pesquisador, quando a água é utilizada pelos seres humanos, ela deixa de ser apenas um elemento natural e passa a ser considerada um recurso hídrico – ou seja, um bem utilizado para diversas finalidades, como abastecimento público, produção industrial, agricultura, entre outros.
Desafios – Na visão de Rafael Pedrollo, o principal desafio à preservação das bacias está na maneira como a sociedade utiliza os recursos naturais. Ele explica que cada região possui características e problemas únicos, o que exige soluções específicas. Além disso, a falta de conhecimento técnico sobre a captação e o uso adequado da água contribui para a degradação. “Portanto, é essencial usar os recursos de forma consciente, e essa consciência não se limita à ideia simplista de ‘conscientização ambiental’, como ‘jogue lixo no lixo’, mas envolve um planejamento racional e otimizado de seu uso”, alerta. Dia Mundial da Água – O Dia Mundial da Água foi instituído em 22 de março de 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), como parte de uma mobilização global para debater os desafios e a importância da preservação da água em todo o mundo. Em 2025, o tema será “Salvem Nossos Glaciares”.
