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Com informação: Gazeta Digital

O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) declarou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso não está exercendo adequadamente sua função de fiscalização em relação às obras em andamento no estado. De acordo com o deputado, há a possibilidade de estabelecer uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para que técnicos possam ser disponibilizados para auxiliar nesses trabalhos, incluindo o projeto do Bus Rapid Transit (BRT). “Uma das funções mais importantes da Assembleia é a fiscalização, e isso não está sendo feito. Portanto, precisamos incentivar e fornecer essa ferramenta aos deputados para que possam realmente cumprir seu papel de fiscalizadores”, afirmou.

A ferramenta mencionada pelo parlamentar refere-se à criação de um programa destinado a capacitar as comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para a fiscalização e aprimorar a avaliação das políticas públicas. Na tarde desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável ao Projeto de Resolução que institui o programa ALMT Fiscaliza. “Nós poderemos contratar e também estabelecer parcerias com o TCE, requisitando técnicos de lá para virem aqui e participarem desse programa. Acredito que isso é muito importante”, acrescentou. Segundo Botelho, o projeto é uma iniciativa da Mesa Diretora e serve como um incentivo para que os parlamentares se envolvam na fiscalização das obras públicas em andamento. Quando questionado se a situação do BRT estaria “na mira” dessa ferramenta, o deputado respondeu de forma clara: “Com certeza, o BRT é uma das [obras] que devemos investigar para entender melhor como está a situação”. O Estado e o Consórcio BRT chegaram a um acordo para rescindir o contrato e concluir o trecho em 5 meses.