Deputado Denuncia Omissão Da Sema E Cobra Soluções

Foto: Reprodução

Com informação: folhamax

Na última segunda-feira (10), durante uma audiência pública que tinha como objetivo discutir alternativas para o desembargo ambiental de assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) manifestou sua indignação pela ausência da secretária de Meio Ambiente do estado, Mauren Lazzaretti, que enviou apenas uma representante em seu lugar. Barranco ressaltou que a secretária foi formalmente convocada, e não apenas convidada, para participar da sessão, conforme um requerimento de sua autoria que foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Ele considerou a ausência um desrespeito à Assembleia Legislativa e à Constituição Estadual, anunciando que tomará medidas para que Lazzaretti responda por crime de improbidade administrativa. “A secretária Mauren não foi convidada a vir aqui, ela foi convocada. Um requerimento de convocação que eu apresentei e foi aprovado por todos os deputados, e ela desrespeitou ao não comparecer. Ela faltou com respeito a esta Casa e à Constituição Estadual de Mato Grosso. Vou tomar as providências necessárias para que ela responda por crime de improbidade administrativa, conforme prevê nossa Constituição Estadual”, afirmou.

O parlamentar criticou a postura recorrente da secretária em não atender aos chamados da Casa, alegando que a SEMA não tem oferecido soluções efetivas para os agricultores familiares de Mato Grosso. Ele destacou que, desde 2014, a mesma gestão está à frente da secretaria, sem avanços significativos na resolução dos problemas enfrentados pelos assentados. “Por mais que ela traga uma representante aqui, e com todo respeito ao trabalho da representante, servidores e outros técnicos, ela deveria estar presente. Ela tinha a obrigação de estar aqui porque foi convocada. E sabe por que ela foi convocada? Porque toda vez que é convidada, ela não aparece. E por que não vem? Porque a SEMA não faz nada. A SEMA não resolve os problemas dos agricultores familiares de Mato Grosso. Estamos cansados desse discurso vazio quando eles vêm a audiências públicas. Queremos soluções para os problemas”, enfatizou.

O deputado também destacou a frustração dos assentados diante da ineficiência da SEMA, que tem dificultado o acesso a crédito e a regularização ambiental, deixando milhares de famílias em situação precária. “Chega de vir aqui e fazer promessas vazias enquanto vocês voltam para seus lotes enfrentando dificuldades sem qualquer resposta, impedidos de acessar créditos, embargados e sem opções. Eles não podem tratar vocês como criminosos. Vocês não são criminosos. A SEMA precisa assumir suas responsabilidades e trabalhar. E ainda vêm dizer que não tiveram tempo, mas desde 2014 é a mesma secretária. São 11 anos e ela não conseguiu resolver isso”, criticou.

Ele ainda questionou a atuação da secretária e exigiu uma maior proximidade com as comunidades afetadas, cobrando que a gestão estadual cumpra seu papel e busque soluções concretas para os embargos ambientais. “Eu pergunto a vocês: quando ela esteve presente nesses municípios? Não vou falar dos 142, mas apenas nos assentamentos embargados, sentando com a equipe técnica ambiental e jurídica e conversando com vocês para entender os problemas e apresentar soluções”, questionou. A SEMA tem acumulado um histórico preocupante de embargos e falta de resolução para os agricultores familiares. Dados recentes indicam que, entre 2019 e 2024, aproximadamente 1,86 milhão de hectares foram embargados devido a crimes ambientais, impactando diretamente pequenos produtores. Somente em 2024, mais de 300 mil hectares foram embargados, afetando assentamentos em 10 municípios de Mato Grosso.

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